Maiqui Ferreira, Advogado

Maiqui Ferreira

Porto Alegre (RS)
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Maiqui Ferreira, Advogado
Maiqui Ferreira
Comentário · há 9 anos
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Maiqui Ferreira, Advogado
Maiqui Ferreira
Comentário · há 10 anos
Sem complicar muito, Aristóteles já dizia que a melhor constituição depende do povo que irá segui-la.

Complicando um pouco, o fato jurídico nasce, primariamente, do fato social, definindo critérios deontológicos (ou seja, o plano do dever-ser). O que nos leva a uma constatação um pouco mais complexa.

Sendo o fato jurídico e o fato social entrelaçados, admitindo que o fato social é produto da agência humana (isto é, a vontade de manifestar ações no mundo), assim como o fato jurídico...me parece razoável dizer que a relação entre agência e norma é uma relação de estrutura estruturante / estruturada, ou seja, a ação humana molda a lei que molda a ação humana.

Esta teoria é desenvolvida pelo sociólogo Bourdieu.

Por exemplo, quando o CREA decide normatizar alguma conduta...ele está te representando toda a classe..ou representando a concepção dos ''comissionados'', ou seja..dos que participaram das audiências produzindo o que supostamente a classe deveria pensar?

Mas..o incrível é: quando esta normatização da classe ocorre..tu segue as regras para continuar com as credenciais que te legitimam como Engenheiro Civil, correto? Concordando ou não...e ao fazer isto, tu legitima o CREA.....que é legitimado pelo Estado.

Esta ''dança'' de legitimidade tira o ''ou'' da tua pergunta e correlaciona os fatos.

Espero ter ajudado.
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